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O Projeto de Lei 5789/19 estabelece critérios que obedeçam ao grau de dependência do idoso para a definição do valor da participação dele no custeio das casas de repouso filantrópicas.

Pelo texto, idosos independentes participarão com no máximo 70% do benefício previdenciário que recebem; idosos com dependência em até três atividades diárias, como se alimentar, locomover ou tomar banho, com até 85%; e idosos que requeiram assistência em todas as atividades ou com comprometimento cognitivo, com até 100%.

O projeto, do deputado Miguel Lombardi (PL-SP), tramita na Câmara dos Deputados e altera o Estatuto do Idoso. A lei atual fixa 70% do benefício recebido pelo idoso como teto de participação, independentemente de sua condição.

Lombardi observa, no entanto, que os gastos representados pela internação de um idoso em entidades filantrópicas variam de acordo com seu grau de dependência para a realização de atividades diárias.

“Um idoso com plenas faculdades mentais e condições de mobilidade perfeitas gera custo menor que um idoso acamado e com as funções cognitivas seriamente comprometidas, que necessite de supervisão integral”, compara. “De outro lado, um idoso que consiga sair e tenha dentro do possível uma vida social precisa ter dinheiro remanescente para manter sua qualidade de vida”.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Noéli Nobre/Asimp/Câmara dos Deputados

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