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O PL 4910/2019 altera a lei 9.504/1997 para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha

Em reação aos jabotis aprovados na mudança das regras do sistema eleitoral, na quarta-feira (4), o deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) apresentou uma nova proposta para extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como Fundão Eleitoral. O PL 4910/2019 foi protocolado nesta tarde e começa a tramitar na Câmara dos Deputados.

Só o Fundo Partidário destinou quase R$ 900 milhões para os partidos políticos em 2018, e o Fundo Eleitoral, criado em outubro de 2017 pela Lei nº 13.487, destinou mais de R$ 1,7 bilhão para os candidatos às eleições daquele mesmo ano, recursos provenientes de verbas públicas. Desse valor, R$ 472 milhões vieram de emendas originalmente destinadas por parlamentares à saúde e educação, e outros R$ 828 milhões retirados de áreas como segurança pública, infraestrutura e obras contra a seca e em prol da agricultura.

Diego Garcia destaca ainda que o Projeto de Lei Orçamentária para 2020 foi encaminhado ao Congresso Nacional com um aumento de R$ 823 milhões em relação a 2018, chegando a R$ 2,5 bilhões de reais. “A sociedade brasileira não pode arcar com essa conta, principalmente em tempos de crise. Eu votei contrariamente a essas mudanças, que estão flexibilizando a legislação e permitindo vários penduricalhos. O recurso público não pode continuar sendo utilizado de forma inadequada. Além disso, o fundo é injustificável! Nós já contamos com o fundo partidário, que é mais que suficiente”, afirma.

O parlamentar ainda afirma que a experiência de 2018, com o financiamento público de campanhas, demonstrou que as promessas de uma maior equidade na distribuição de recursos para as campanhas não se realizaram.

Proposta quer revogar a lei de Abuso de Autoridade sancionada por Bolsonaro nesta quinta-feira

Em resposta à lei nº 13.869/2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, na quinta-feira, o deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) apresentou uma nova proposta, o PL 4909/2019, para revogar toda a lei.

Diego Garcia afirma que respeita a decisão do presidente, mas que essa não é a melhor solução para a situação atual. “Respeitamos a decisão do presidente da república, mas essa ainda não é a melhor solução para o momento. Além disso, o veto parcial tem grande chance de ser derrubado pelos congressistas. Então, a nossa proposta é a de revogar totalmente a lei, para que a lei não seja usada como um instrumento para colocar um freio em operações de combate à corrupção como Lava-Jato e tantas outras”.

Mariana Torres/Asimp

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