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O governo anunciou, nesta quinta-feira (07), medidas que devem gerar economia de R$ 6,3 bilhões para a Previdência Social. Por enquanto, as ações serão apenas operacionais. As que propõe revisões de benefícios por incapacidade de longa duração estão entre as de maior impacto.

A proposta é dividida em três eixos. O primeiro deles trata da revisão imediata dos benefícios de longa duração, como auxílio doença e aposentadorias por invalidez concedidos há mais de dois anos. O segundo diz respeito à inscrição de beneficiários de assistência social em cadastro único. Por último, a autorização para que estados e municípios possam aderir ao Fundo de Previdência dos Servidores Federais (Funprespe).

O secretário de Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, explicou que as alterações serão feitas nos processos administrativos. Segundo ele, a revisão pericial dos benefícios é importante para que "se deixe de conceder um benefício para quem não precisa desse benefício".

Quanto à previdência de servidores públicos, o secretário lembrou que as regras valem para funcionários estaduais e municipais que ingressarem no sistema daqui para a frente. De acordo com Caetano " os servidores que vierem a ganhar acima do teto do INSS, que hoje é algo em torno de R$ 5.190, vão ter as suas aposentadorias com base na poupança que acumularam".

Essas ações, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, não alteram as regras de acesso aos benefícios previdenciários e sociais. Ele explicou ainda que as medidas apenas corrigem problemas estruturais, além de enfrentar passivos históricos.

informações Portal Planalto

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