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Asimp/CFM

A edição da medida provisória 621/13 tem provocado uma forte reação no mundo acadêmico. Faculdades de medicina conceituadas, como as da Unicamp, USP e Unifesp, entre outras, já se pronunciaram contra a medida do governo, cujo conteúdo amplia os cursos em mais dois anos, autoriza a contratação de estrangeiro sem a revalidação do diploma e precariza a contratação dos médicos. Devido às discordâncias, algumas faculdades têm rejeitado a adesão ao programa Mais Médico.

“O causador de toda essa reação foi o próprio governo, que de maneira açodada lançou uma medida, que além de provisória é improvisada, sem ouvir não somente as entidades médicas, como as universidades, a Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) e a sociedade. Isso ocorre sempre quando, de forma autoritária, ele quer impor suas idéias sem discuti-las democraticamente”, avalia o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz d´Ávila.

A Escola Paulista de Medicina/Unifesp foi uma das primeiras faculdades a defender a rejeição da MP, ao mesmo tempo em que renovou “seu compromisso com a formação de médicos qualificados, comprometidos com o país e com a sociedade”. Por meio de manifesto, os professores da escola defenderam que a Atenção Básica de Saúde seja conduzida por médicos com formação plena. O manifesto também repudia as decisões, sem ampla discussão prévia com as Escolas Médica.
 
A Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) também divulgou uma nota oficial em que defende a retirada da MP da pauta do Congresso Nacional. Para os uspianos, a criação de 11 mil vagas nos cursos de medicina é temerária, na medida em que diversas instituições atualmente credenciadas pelo Ministério da Educação não oferecem formação adequada aos seus alunos, inclusive sem hospitais de ensino. Sobre a ampliação de 6 para 8 anos dos cursos de medicina, a nota diz que a medida não resolverá o problema da falta de médicos no SUS, já que vai retardar a entrada dos futuros profissionais no mercado de trabalho.

“A questão do mau funcionamento da rede pública de Saúde não é resultado da falta de médicos e sim de uma política pública de saúde inadequada que vem se agravando ano a ano. De um lado, falta infraestrutura básica para diagnóstico e tratamento; de outro, falta um plano de carreira para médicos e demais profissionais de saúde que os motivem a se fixar em locais distantes dos grandes centros”, diz a nota, que também critica a “importação” de médicos estrangeiros sem revalidação do diploma e a forma impositiva como o governo apresentou a MP, “sujeita a vários erros técnicos e políticos e o consequente descrédito frente à população.”

Também houve manifestação da Faculdade de Ciências Médicas (FCM) da Unicamp, que divulgou carta aberta na qual critica a “forma autoritária e precipitada” com que o governo federal está conduzindo o programa “Mais Médicos”, "sem ouvir as universidades públicas, Conselho Nacional de Saúde, Associação Brasileira de Ensino Médicas (Abem) e entidades representativas da área da saúde". Sobre a contratação de 10 mil médicos para trabalhar em locais pobres, a Unicamp mostrou-se favorável, mas ressaltou ser “radicalmente contra” à contratação de forma ilegal, “com precarização do trabalho médico e em saúde”.

Em assembleia realizada no dia 25 de julho, professores e estudantes da Faculdade de Medicina da Bahia, da UFBA, decidiram não aderir ao programa Mais Médicos, ao mesmo tempo em que exigem a “abertura de diálogo permanente com os órgãos, entidades, instituições e a sociedade, na expectativa de que nesse processo a saúde e a educação do Brasil sejam fortalecidos”. No manifesto aprovado na assembleia é criticada a forma autoritária como o governo editou a MP 621/03 e o conteúdo da proposta, como a importação de estrangeiros sem o Revalida e o aumento da carga horária dos cursos de medicina.

A Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Goiás (UFG), em nota publicada no jornal O Popular, também se posicionou formalmente contrária à decisão do governo federal de importar médicos sem a devida revalidação do diploma e contra a portaria interministerial que estabelece o aumento de mais dois anos no tempo de formação dos novos médicos. Esses dois anos representam uma repetição do que já ocorre, o que, na prática, não acrescentará nada ao aluno e nem trará qualquer benefício prático à população. “Além disso, a medida irá apenas se caracterizar como a oficialização do serviço civil obrigatório, à semelhança do serviço militar já existente.”

O Conselho da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília também se posicionou, por meio de carta oficial (http://www.fm.unb.br/images/materiaPDF/carta%20conselho.pdf), contrário tanto a forma autoritária com que o governo editou a MP 621/13, quanto ao conteúdo da proposta. Defende, também, o fortalecimento do SUS e a criação de uma carreira pública de Estado para os profissionais do SUS, “iniciando com a do médico que atende na saúde básica”.

A reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Ângela Paiva, anunciou que a instituição não participaria imediatamente do Programa Mais Médicos, pois os vários segmentos do curso de Medicina não dispunham de informações suficientes e necessárias para uma tomada de decisão.

As propostas do governo também foram criticadas pela Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), que “conclama toda a sociedade para discutir as questões relacionadas à educação médica e propor soluções” e pela Federação Brasileira das Academias de Medicina (FBAM)”, que manifestou “completo repúdio a essas ações que comprometem o bom exercício da Medicina e a qualidade do atendimento à população(http://portal.cfm.org.br/images/PDF/nota%20fbam.pdf).” A Academia Nacional de Medicina, entidade com 184 anos de existência, também se levantou contra a MP 621/13, solicitando às autoridades governamentais que revoguem e retirem a medida provisória”.

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