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Alinne Quadros

As eleições para diretores-gerais dos câmpus da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), que haviam sido temporariamente suspensas por uma liminar concedida pela Juíza Federal Substituta da 4ª Vara Federal de Curitiba, Soraia Tullio, acontecerão normalmente nesta quinta-feira (21).

Em nova decisão, ontem (20), a Juíza acolheu na íntegra os argumentos da UTFPR para a manutenção das eleições e revogou a liminar emitida anteriormente. De acordo com o documento, embora a UTFPR integre a rede tecnológica, conforme Lei n° 11.892/2008, o regime eleitoral previsto nessa legislação não se aplica à Instituição. Com a sua transformação em Universidade, a Juíza entendeu que o regime jurídico da UTFPR deve estar de acordo com a sua Lei de Criação (Lei n° 11.184/2005).

A Juíza, em sua última decisão, acrescenta ainda que cabe à UTFPR, no exercício de sua autonomia didático-científica, a livre escolha de requisitos para o cargo de diretor-geral de câmpus. Nesse ponto, o documento explica que a exigência do regime de Dedicação Exclusiva, conforme definido no Regimento Geral da Instituição, faz pressupor que o cargo de diretor-geral somente pode ser ocupado por docentes. Isso porque tal regime é inerente à categoria dos professores, de acordo com a Lei n° 12.772/2012, que dispõe sobre a estruturação das carreiras do magistério federal; aos servidores técnico-administrativos aplicam-se os ditames da Lei n° 8.112/90.

A votação para diretores-gerais acontece nos câmpus Apucarana, Campo Mourão, Cornélio Procópio, Dois Vizinhos, Francisco Beltrão, Londrina, Medianeira, Pato Branco, Ponta Grossa e Toledo, das 9h às 21h30.

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