Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

O Estado do Paraná pode tornar obrigatório a utilização de equipamentos de proteção individual como medida de enfrentamento da disseminação do novo coronavírus. A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou em primeira discussão, em sessão extraordinária realizada ontem (22), o projeto de lei 232/2020, que obriga o uso de máscaras e luvas de proteção em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários e empresas que prestam serviço de transporte rodoviário, metroviário e de passageiros com mais de 30 funcionários. A matéria, de autoria do deputado Douglas Fabrício (CDN), determina que os equipamentos devam ser fornecidos gratuitamente pelos empregadores.     

Entre os equipamentos que deverão ser distribuídos para funcionários, servidores e colaboradores estão máscaras e luvas de proteção, além da disponibilização de locais para higiene das mãos ou de álcool gel. A utilização dos equipamentos deve seguir as recomendações e protocolos do Ministério da Saúde. Quem descumprir a regra poderá ser multado, em forma definida em regulamento. Os recursos arrecadados com as multas serão destinados para o combate da COVID-19. O projeto prevê que a Lei entra em vigor sete dias após a publicação.

O autor da matéria argumenta, na justificativa do projeto, que o objetivo é proteger os trabalhadores que não tiveram as atividades suspensas durante a pandemia do novo coronavírus. De acordo com Douglas Fabrício, o uso deixa de ser opcional e passa a ser obrigatório.

Locais públicos

O uso de máscaras também pode se tornar obrigatório em locais públicos, já que o projeto de lei 247/2020 foi anexado à medida. O PL, de autoria dos deputados Luiz Claudio Romanelli (PSB), Tercílio Turini (CDN) e Alexandre Curi (PSB),  determina o uso de máscaras pela população enquanto perdurar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19. A obrigação da utilização do acessório se estende a qualquer ambiente coletivo, mesmo que em céu aberto, como vias públicas, transporte coletivo, parques, comércio, repartições públicas, instituições bancárias e estabelecimentos similares.

Na justificativa da medida, os autores lembram que a utilização de máscaras é um dos principais instrumentos na prevenção da transmissão do vírus, de acordo com a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS). ''É um projeto extremamente importante, que torna obrigatório o uso fora do domicílio. A máscara é o melhor instrumentos para evitar a propagação do novo coronavirus. Aqui na Assembleia todas as pessoas são obrigadas a usar. Queremos estender isso a todos os paranaenses. Além de se proteger, a pessoa protege outras pessoas'', disse Romanelli.

As máscaras previstas no PL para a população em geral podem ser caseiras, seguindo as orientações da Nota Informativa 3/2020, do Ministério da Saúde. Já os modelos descartáveis deverão estar disponíveis para utilização de profissionais da área médica.  

O descumprimento da determinação traz sanção ao cidadão infrator, com o pagamento de multa no valor de uma Unidade Padrão Fiscal do Paraná. Hoje o valor está fixado em R$ 106,60. A multa pode ser dobrada em caso de reincidência. O projeto não prevê outras sanções.

O Poder Executivo deverá regulamentar a Lei, assim como definir o órgão responsável pela fiscalização. Cabe ainda ao Estado divulgar a obrigação do uso de máscaras com o objetivo de conscientizar a população da importância da ação.

Objetivos semelhantes

O projeto de lei 254/2020, de autoria do deputado Michele Caputo (PSDB), tem objetivo similar e também foi anexado à proposta aprovada. O projeto dispõe sobre a obrigatoriedade do uso e fornecimento de máscaras à funcionários em estabelecimentos públicos e privados enquanto durar o período de calamidade pública.

O texto retorna para votação em segundo turno na próxima semana, na forma de um substitutivo geral, quando serão incorporadas a um texto único todas as determinações dos três projetos.

Asimp/Alep

#JornalUnião

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios

Utilizamos cookies e coletamos dados de navegação para fornecer uma melhor experiência para nossos usuários. Para saber mais os dados que coletamos, consulte nossa política de privacidade. Ao continuar navegando no site, você concorda integralmente com os termos desta política.