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Assembleia Legislativa do Estado do Paraná

Em reunião remota, secretário municipal de Saúde disse que vai seguir calendário do governo federal para imunizações

Ontem (9), os vereadores integrantes da Comissão Especial (CE) de Acompanhamento de Orçamento, Receitas e Despesas Pró Covid-19 da Câmara Municipal de Londrina (CML) reuniram-se remotamente com representantes da Prefeitura. O presidente da CE, vereador Eduardo Tominaga (DEM), indagou o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, sobre como o município está se planejando para a vacinação contra a covid-19. O tema já havia sido tratado em uma reunião pública da comissão especial no dia 14 de agosto. Tominaga também fez questionamentos sobre a existência de refrigeradores para armazenamento de vacinas e sobre a compra de equipamentos de proteção individual e insumos para aplicação.

Felippe Machado afirmou que a rede pública de saúde de Londrina tem estrutura de refrigeradores adequada e mão de obra especializada para aplicar as vacinas. Disse ainda que o município tem em estoque seringas e agulhas suficientes para imunizar aproximadamente 100 mil pessoas. Segundo ele, se o Ministério da Saúde definir que toda a população poderá ser vacinada, mais material deverá ser comprado. Machado defendeu ainda que sejam seguidos critérios técnicos nacionais para imunização. “Nós devemos ter bastante cautela na condução desse processo de vacinação, no sentido de que a coordenação deve ser nacional, pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], como sempre foi em todas as vacinas. Um dos nossos equívocos enquanto país foi não ter uma unificação nessa condução e cada ente federado tomar uma atitude em tempos diferentes”, argumentou.

Recursos extras

A Secretaria Municipal de Saúde de Londrina recebeu do Fundo Nacional de Saúde aproximadamente R$ 92,5 milhões exclusivos para ações relacionadas à pandemia, de março a 31 de outubro, conforme informações repassadas pela diretora de Orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Darling Maffato. O Município também recebeu cerca de R$ 63 milhões pela lei federal complementar nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, repasses de R$ 309 mil do Ministério Público do Trabalho e de R$ 20 milhões da Câmara Municipal de Londrina, com dinheiro do fundo especial para reforma do prédio do Legislativo. O presidente da comissão especial, Eduardo Tominaga, solicitou aos representantes do município uma prestação de contas da origem e da destinação de todos os recursos extras recebidos devido à pandemia.

Também participaram do encontro virtual os vereadores Amauri Cardoso (PSDB), Felipe Prochet (PSD) e Pastor Gerson Araújo (PSDB), todos membros da comissão especial; a diretora de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Darling Maffato; o assessor técnico da Secretaria de Fazenda, Esdras Dias da Costa; e a diretora de Gestão de Licitações e Contratos da Secretaria de Gestão Pública, Luciana Leite Bastos Monteiro.

Comissão

A Comissão Especial (CE) de Acompanhamento de Orçamento, Receitas e Despesas Pró Covid-19 foi criada em maio pela Câmara de Londrina para fiscalizar os investimentos públicos do município em ações de prevenção e combate à covid-19. Desde então, foram realizadas seis reuniões com representantes de diversas secretarias municipais para acompanhar as ações desenvolvidas em cada pasta. Além disso, os contratos públicos assinados durante a pandemia estão passando por auditoria dos técnicos da CML. Esta foi a última reunião da CE, que deve apresentar o relatório final até o dia 17 de dezembro, quando se encerra o prazo para conclusão dos trabalhos.

A CE é composta pelos vereadores Eduardo Tominaga (DEM), como presidente, José Roque Neto (PSB), como relator, e Amauri Cardoso (PSDB), Felipe Prochet (PSD) e Pastor Gerson Araújo (PSDB), como membros.

Ascom/CML

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