Crédito suplementar publicado em edição extra do DOU na terça-feira (20/12) assegura pagamento integral de hospitais e serviços ambulatoriais. A previsão para o ano era de déficit
O Governo Federal aprovou crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão para ações de assistência ambulatorial e hospitalar em todo o país. O orçamento para este ano previa déficit de dois meses no pagamento desses serviços e, com a medida, levada ao Congresso Nacional pelo Ministério da Saúde, estados e municípios vão receber integralmente os recursos para fechar o ano. A Lei nº 13.372 com a liberação da verba foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (20/12).
No início deste ano, o Ministério da Saúde reconhecia que as verbas destinadas ao setor eram insuficientes para o pagamento dos serviços prestados pelos estados e municípios, o que poderia resultar em dívidas com prestadores ou risco de interrupção do atendimento à população. Apesar da recomposição de R$ 7 bilhões pelo relator do orçamento no Congresso Nacional, o deputado Ricardo Barros, que hoje está à frente do Ministério, o cenário para o setor era de déficit de R$ 2 bilhões.
O pedido de crédito suplementar de R$ 1,7 bilhão foi enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional em outubro deste ano com intuito de cumprir o compromisso assumido com todos estados e municípios. O recurso é para o pagamento do Teto de Alta e Média Complexidade, que inclui todo o atendimento hospitalar, como cirurgias, exames, internações e consultas com especialistas. Com aprovação pelos parlamentares na segunda-feira (19) e a publicação da lei, fica assegurado valor integral para esses serviços (12 parcelas).
“A aprovação do crédito é importante para equilibrar o orçamento da pasta e manter nosso compromisso com os estados e municípios em dia. Isso trará tranquilidade para os prestadores de serviço e garante a continuidade do atendimento da população”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.
Desde que assumiu a pasta, o ministro Ricardo Barros tem atuado na maior eficiência dos gastos públicos. Nos primeiros 100 dias de gestão, a partir da adoção de medidas administrativas e renegociação de contratos, alcançou economia de R$ 1 bilhão, valor que foi reaplicado na saúde, como a ampliação da oferta de medicamentos, custeio de UPAs e aberturas de novos serviços em Santas Casas. Esse esforço, somado ao crédito suplementar, vai garantir que o Ministério da Saúde cumpra todos os compromissos orçamentários previstos para o ano, sem comprometer o orçamento para 2017.
No último dia 12, o Presidente Michel Temer autorizou a liberação de R$ 1,1 bilhão para o aprimoramento da saúde em todo o país. É a primeira vez, em anos, que o governo federal libera recursos de emendas apresentadas ainda no ano em curso. Este valor foi incluído no orçamento do Ministério da Saúde de 2016 por deputados e senadores. A maior parte se refere ao custeio dos serviços de saúde, atendendo o pleito de gestores na captação de recursos para o funcionamento de unidades básicas e especializadas.
Além disso, com a prioridade dada à saúde pelo Governo Federal, o Ministério da Saúde trabalhou na recomposição do orçamento já nos primeiros meses da atual gestão. A área econômica recompôs R$ 6,3 bilhões que haviam sido contingenciados pela gestão anterior.
Asimp/MS
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