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Em 2015, durante o surto de microcefalia no Brasil, a Associação dos Defensores Públicos (Anadep) entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal pedindo o aborto para mães, com ou sem diagnóstico de microcefalia. Pediam o aborto quando podiam pedir a saúde. Pediam o aborto motivado pela deficiência e pelas consequências de ter um filho com deficiência. Uma verdadeira eugenia.

Ontem (7), o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei de conversão da Medida Provisória 894, lei nº 13.985/2020, que converte em pensão vitalícia o benefício para aqueles afetados pela síndrome congênita do Zika vírus entre 2015 e 2019. Uma reparação do Estado às famílias que sofreram com o surto.

No ano passado, tive a oportunidade e honra de presidir a comissão mista especial desta medida provisória, e vimos que é possível fazer política pública sem sacrificar a vida dos inocentes. Ouvimos as mães, as associações e diversos especialistas para chegarmos a um texto ainda melhor e que de fato amparasse as crianças e suas famílias. A partir do diálogo e das contribuições, aumentamos o número de beneficiados de três mil crianças a, aproximadamente, seis mil crianças. Bem como o prazo de cobertura do benefício, que também foi ampliado para contemplar as crianças que nasceram em 2019. Além disso, também as mulheres, as mães, foram beneficiadas com a ampliação da licença-maternidade e do salário-maternidade para 180 dias.

E essa sanção vem em boa hora, em um momento de pandemia tão delicado para as famílias, que estão sendo extremamente afetadas pelas consequências da crise do Coronavírus. Um momento em que o Brasil e o mundo querem priorizar a luta pela vida e pela saúde. Tenho certeza que será um grande alívio para as famílias em meio ao medo e incertezas.

No entanto, apesar de vermos tantas pessoas unidas para defender vidas, ainda nos deparamos com aqueles que querem acabar com elas. Temos que continuar atentos. A OMS mesmo defendeu, no último sábado (4), o aborto como serviço essencial durante a pandemia, com ou sem confirmação ou suspeita de coronavírus. Não podemos descansar.

A vida é um bem de toda a humanidade. É esperança. É promessa. É vida, simplesmente. E a vida não pode ser tratada como um objeto, mas como o centro e o pilar do nosso futuro, das nossas ações.

Marcus Delcolli/Asimp

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