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Pessoas que foram separadas de seus familiares durante a fase de isolamento compulsório de pacientes com hanseníase reivindicam medidas reparatórias

O maior caso de alienação parental da História do Brasil – ocorrido entre as décadas de 1920 e 1980, durante a vigência do isolamento compulsório de pacientes com hanseníase – aguarda decisão histórica do Governo Federal. Caso seja aprovado um projeto de lei para estender a indenização concedida às pessoas internadas nos antigos leprosários também aos seus filhos, o Brasil será o primeiro país do mundo a indenizar as famílias separadas pelo preconceito associado à hanseníase.

O Paraná participa desta luta e recebe, no próximo sábado, 25 de abril, o encontro estadual do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan). O evento, que é aberto à imprensa, será realizado a partir das 14h, em Piraraquara, na Grande Curitiba, em uma Igreja Católica próxima à antiga colônia.

 “A mobilização é fundamental para que o mecanismo legal que venha a garantir a indenização das pessoas que foram separadas de suas famílias realmente atenda as necessidades destes cidadãos. Por isso, o Morhan vem promovendo encontros locais em todo o Brasil e, também, reuniões decisivas com o poder público”, aponta o coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio. Hoje, um anteprojeto de lei está em estudo na secretaria geral da Presidência da República e mais quatro projetos de lei tratam do tema no país.

 “A Constituição Federal garante a esses cidadãos participar dos processos políticos para indenização das famílias que foram separadas, a regularização fundiária das comunidades onde vivem e a preservação do patrimônio histórico das colônias. A participação social é essencial”, defende o ativista Artur Custódio.

Isolamento compulsório e alienação parental

No Brasil, até a década de 1980, a lei federal nº 610 de 13 de janeiro de 1949 recomendava o isolamento compulsório dos pacientes com hanseníase em colônias,  chamadas à época de leprosários. A mesma lei ordenava a entrega dos bebês de pais com hanseníase à adoção, o que levou à separação de milhares de famílias. Esta situação perdurou até 1986, quando os antigos hospitais colônias foram transformados em hospitais gerais. “Os muros foram derrubados, os portões abertos, mas a luta pelo reencontro destas famílias ainda continua”, revela o coordenador nacional do Morhan, Artur Custódio.

Desde 2007 o Governo Federal concede pensão especial às pessoas que foram submetidas ao isolamento compulsório. A indenização prevista pela lei corresponde à pensão vitalícia de um salário mínimo e meio, garantia de fornecimento de próteses e realização de intervenções cirúrgicas e assistência à saúde por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Porém, as medidas não se estendem aos seus filhos. “Por isso, o Conselho Nacional de Saúde e a Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendam a aprovação de medida provisória que estenda a indenização concedida às pessoas que foram isoladas nos antigos leprosários também aos seus filhos, entregues compulsoriamente à adoção ao nascer”, aponta Artur.

Hanseníase no Brasil

A hanseníase tem cura e o tratamento está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), gratuitamente. Como a transmissão da doença é interrompida 48 horas após o início do tratamento, o Brasil teria todas as condições para eliminar a hanseníase. No entanto, o país concentra o maior número de casos da doença em todo o mundo. Segundo o Ministério da Saúde, em 2014, 24.612 casos novos de hanseníase foram identificados em todo o país, o que corresponde a um coeficiente de prevalência de 12,14 novos casos da doença por cada 100 mil habitantes. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), este índice não deve ser superior a 10.

Bel Levy/Asimp

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