O Projeto de Lei 666/20 determina a distribuição gratuita de álcool em gel para os mais pobres e para o grupo de risco do novo coronavírus (Covid-19). Os gastos serão custeados pelo Fundo Nacional de Saúde e a distribuição feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Pelo texto, de autoria do deputado Helder Salomão (PT-ES), terão direito ao álcool em gel gratuito: beneficiários do Bolsa Família; quem tem renda familiar inferior a dois salários mínimos; idosos; diabéticos; transplantados; e pessoas com doenças graves (cardiopatias, doenças renais e respiratórias crônicas, problemas no fígado, doenças degenerativas, imunodeficiência, e imunossupressão).
Salomão alerta que a crescente busca por álcool em gel diminuiu os estoques e aumentou o preço do produto, inviabilizando a compra por quem mais precisa. “A distribuição gratuita, além de auxiliar os que mais necessitam, ajudará a pressionar o mercado a reduzir o preço”, afirma.
Tramitação
O projeto ainda não foi despachado às comissões. Se houver acordo, poderá ser incluído na pauta de votações do Sistema Remoto de Deliberações do Plenário.
(Agência Câmara de Notícias)
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