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Com o certificado, as entidades ganham isenção das contribuições sociais e podem celebrar, entre outras coisas, convênios com o poder público com menos burocracia

O Ministério da Saúde concedeu o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS), na área de saúde, a 31 Santas Casas e Hospitais Filantrópicos da região Sul do Brasil entre junho e julho deste ano. Estas instituições cumpriram os requisitos necessários à certificação, oferecendo ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelo menos 60% de prestação dos serviços com base nas internações hospitalares e atendimento ambulatoriais, além do cumprimento de metas pré-estabelecidas que melhoram o atendimento à população. As portarias que concedem as certificações estão disponíveis no Diário Oficial da União (D.O.U).

As entidades beneficentes desempenham papel relevante para o funcionamento do sistema público e suplementar de saúde no Brasil, correspondendo a cerca de 60% das internações de média e alta complexidade. No âmbito do SUS, o setor filantrópico executa o maior quantitativo de cirurgias oncológicas, neurológicas e transplantes. Com o certificado, as entidades ganham a isenção das contribuições sociais e podem celebrar, entre outras coisas, convênios com o poder público com menos burocracia.

“Estamos trabalhando no fortalecimento das santas casas e hospitais filantrópicos, com foco na qualidade da gestão do SUS e na melhoria do acesso aos serviços. Isso potencializa as ações para estruturação das Redes de Atenção à Saúde e beneficia diretamente milhões de brasileiros”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

O Governo Federal também está investindo na inserção de ações prioritárias de saúde no conjunto de critérios para a comprovação da prestação de serviços ao SUS para certificar as entidades beneficentes. A pactuação dessas ações ocorre no âmbito dos Estados e Municípios e abrange as áreas de Atenção Obstétrica e Neonatal, Oncológica, Urgências e Emergências, Usuários de Álcool, Crack e outras Drogas e Hospitais de Ensino.

Atualmente, a rede hospitalar beneficente é responsável por 37,98% dos leitos disponíveis no SUS, distribuídos em 6,3 mil estabelecimentos em todo o Brasil. Deste total, 1,7 mil são hospitais beneficentes que prestam serviços SUS e aproximadamente mil são os municípios cuja a assistência hospitalar é formada somente por santas casas e hospitais filantrópicos. A distribuição das entidades beneficentes pelo Brasil se dá da seguinte forma: 63 estão na região Norte, 512 no Nordeste, 161 no Centro-oeste, 1.406 no Sudeste, região mais populosa do País, e 1.169 no Sul.

Em relação aos pedidos de certificação, são 5,6 mil requerimentos atualmente, sendo que 36,51% estão em análise, 63,49% são processos concluídos e 84,85% são processos que tiveram os pedidos deferidos.

PROSUS

As santas casas e hospitais filantrópicos contam ainda com o Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades Sem Fins Lucrativos que atuam na área de saúde (PROSUS), cujo objetivo é, em um prazo máximo de 15 anos, quitar os débitos das entidades aderidas. O programa tem foco nas instituições que estão em grave situação econômico-financeira, que passam a ter concessão de moratória e remissão das dívidas vencidas no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em contrapartida, estas entidades devem ampliar os exames, cirurgias e atendimentos aos pacientes por meio do SUS.

Além de poderem amortizar suas dívidas, as entidades aderidas ao PROSUS recebem certidões que permitem contratar empréstimo junto a instituições financeiras e pactuar a prestação de serviços ao SUS.

UF

MUNICÍPIO

RAZÃO SOCIAL

RS

PORTO ALEGRE

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR VILA NOVA

RS

BRAGA

SOCIEDADE HOSPITALAR SANTO ANTÔNIO

RS

FREDERICO WESTPHALEN

SOCIEDADE BENEFICENTE DO HOSPITAL DE CARIDADE

RS

CARLOS BARBOSA

ASSOCIAÇÃO HOSPITAL BENEFICENTE SAO ROQUE

SC

POMERODE

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR E EDUCACIONAL DE POMERODE

PR

ENGENHEIRO BELTRÃO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ENGENHEIRO BELTRÃO

RS

SÃO SEPE

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL SANTO ANTÔNIO

RS

IGREJINHA

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE IGREJINHA MANTENEDORA DO HOSPITAL BOM PASTOR

RS

SÃO FRANCISCO DE ASSIS

HOSPITAL SANTO ANTÔNIO

SP

SÃO PAULO

CASA DE DAVID TABERNÁCULO ESPÍRITA PARA EXCEPCIONAIS

SP

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

GACC - GRUPO DE ASSISTÊNCIA A CRIANCA COM CÂNCER

PR

APUCARANA

ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE APUCARANA

PR

UMUARAMA

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO FRANCISCO DE ASSIS

RS

CAMPINA DAS MISSÕES

ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL CULTURAL E HOSPITALAR PADRE BENEDITO MEISTER

RS

CAIBATE

ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ROQUE GONZALES

SC

URUBICI

ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA SÃO JOSÉ DE URUBICI

RS

CANDELARIA

SOCIEDADE BENEFICIENTE HOSPITAL CANDELÁRIA

PR

REBOUCAS

HOSPITAL DE CARIDADE DONA DARCY VARGAS

RS

SANTA MARIA

ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE

PR

MARINGÁ

IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARINGÁ

RS

PASSO FUNDO

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL E CARITATIVA

PR

RIO AZUL

HOSPITAL DE CARIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS

RS

SÃO JOSÉ DO INHACORA

HOSPITAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS DE SÃO JOSÉ DO INHACORA

PR

ENGENHEIRO BELTRAO

SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ENGENHEIRO BELTRÃO

RS

JULIO DE CASTILHOS

HOSPITAL BERNARDINA SALLES DE BARROS

RS

PORTO ALEGRE

SOCIEDADE LITERARIA E CARITATIVA SANTO AGOSTINHO

RS

PORTO ALEGRE

CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

RS

SANTO ÂNGELO

CENTRO DE REABILITAÇÃO SOCIAL E BENEFICIENTE EVANGÉLICO

PR

SÃO JOÃO DO TRIUNFO

HOSPITAL E MATERNIDADE IMACULADA CONCEIÇÃO

PR

UNIÃO DA VITORIA

ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA

SC

FRAIBURGO

ASSOCIAÇÃO FRAIBURGUENSE DE SAUDE COLETIVA - AFSC

Gustavo Frasão e Fábio Ruas/Agência Saúde

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