Digite pelo menos 3 caracteres para uma busca eficiente.

No evento, procuradores da força-tarefa farão um balanço da atuação do MPF no caso Lava Jato e entregarão certificado a alguns dos voluntários da Campanha Dez Medidas contra a Corrupção que se destacaram na coleta de assinaturas no Paraná

No Dia Internacional de Combate à Corrupção – 9 de dezembro – o Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) entregará o Certificado de Transparência aos três municípios do estado que obtiveram destaque no Ranking Nacional dos Portais da Transparência. Idealizado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, o ranking fez uma “fotografia”, no período de 8/9 a 9/10, dos sites de 100% dos municípios e estados brasileiros, além do Distrito Federal, quanto ao cumprimento das leis brasileiras de transparência pública.

O resultado nacional e local será divulgado hoje, 09, em eventos que celebrarão a data em diversas unidades do MPF no país. Em Curitiba, o MPF recebe em sua sede, das 14h às 16h, a imprensa, representantes de órgãos que atuam no combate à corrupção, de movimentos sociais, além das prefeituras paranaenses que obtiveram melhor classificação no ranking. Elas receberão o certificado de transparência pública da procuradora-chefe, Paula Cristina Conti Thá.

Ranking

O projeto do ranking concentra-se na clareza das contas públicas como instrumento para fortalecer a participação social no controle das receitas e despesas. Por meio dele, avaliou-se o cumprimento das Leis Complementares nº 101/2000 e nº 131/2009 e da Lei Ordinária nº 12.527/2011 pelos entes políticos. A avaliação se baseou em questionário desenvolvido pela Ação nº 4/2015 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (Enccla), que considerou as principais exigências legais, à exceção dos dois itens finais que são considerados “boas práticas de transparência”.

Nesse mesmo dia e como parte do projeto, serão expedidas recomendações para que os gestores públicos (prefeitos e governadores) sanem, no prazo de 120 dias, as irregularidades identificadas. As recomendações serão acompanhadas de um diagnóstico do município/estado para que os gestores possam saber quais pontos estão em desconformidade com a legislação.

Dez Medidas contra a Corrupção - Durante o evento, os procuradores da Força-Tarefa Lava Jato, Paulo Roberto Galvão e Athayde Ribeiro Costa, farão um balanço da atuação do MPF no caso Lava Jato, maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve.

Também será divulgada a quantidade de assinaturas já coletadas pela Campanha Dez Medidas Contra a Corrupção, que mobiliza unidades do MPF, organizações da sociedade civil e cidadãos em todo o Brasil. Para comemorar o cumprimento de mais da metade da meta, em todo o país, de 1,5 milhão de assinaturas, o MPF vai homenagear alguns dos voluntários que se destacaram na coleta de assinaturas no Paraná, por meio da entrega de um certificado pelos relevantes serviços prestados à campanha.

Entre os órgãos públicos que atuam no combate à corrupção, foram convidados para o evento: Ministério Público Estadual, Controladoria Geral da União (CGU), Advocacia-Geral da União (AGU), Tribunais de Contas da União (TCU) e do Estado (TCE), Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), Justiça Federal, Defensoria Pública da União, Receita Federal e Delegacia da Polícia Federal.

9 de dezembro

A data foi instituída como Dia Internacional contra a Corrupção em referência à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que foi assinada por diversos países em 9 de dezembro de 2003, na cidade de Mérida, no México. A ideia central da data é fortalecer a cooperação internacional para ampliar a prevenção e o combate à corrupção no mundo todo.

Asimp/MPF_PRPR

Comentários:

Seja o primeiro a comentar!


Deixe seu comentário:

Aceita receber as novidades do Jornal União em seu e-mail?
* todos os campos são obrigatórios