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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta terça-feira (10) o projeto de lei que possibilita a retomada da prisão em segunda instância. O projeto, que recebeu sugestões do ministro Sergio Moro, foi aprovado com 22 votos favoráveis e apenas um contra. Veja abaixo como cada senador votou.

O projeto da prisão em segunda instância foi aprovado logo depois que o colegiado também deliberou favoravelmente ao pacote anticrime do ministro Moro. Antes de seguir para o plenário, contudo, o projeto da segunda instância será colocado novamente na pauta da CCJ nesta quarta-feira (11) por se tratar de um substitutivo.

A expectativa é que a votação desta quarta seja ainda mais rápida que a desta terça, já que a maior parte do colegiado é favorável ao projeto. Nesta quarta, por exemplo, apenas o senador Rogério Carvalho (PT-SE) votou contra o projeto.

Senadores como Lasier Martins (Podemos-RS) e Alvaro Dias (Podemos-PR) ainda prometem cobrar a apreciação da matéria no plenário do Senado ainda nesta semana, para que logo depois o projeto siga para a Câmara.

A ideia do grupo de 41 senadores que apresentou um abaixo-assinado cobrando a votação da segunda instância, a despeito do desejo do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de deixar o assunto para o próximo ano, é aprovar o projeto ainda neste ano. O projeto, que foi apresentado por Lasier Martins e recebeu um substitutivo da Juíza Selma (Podemos-MT) acordado com o ministro Moro, altera o Código de Processo Penal para retomar a prisão em segunda instância.

O debate sobre o assunto, contudo, deve continuar no próximo ano com a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do assunto na Câmara.

Veja como os senadores votaram a prisão em segunda instância na CCJ do Senado nesta terça-feira:

Sim

Mecias de Jesus (PR-RR)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Espiridião Amin (PP-SC)

Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Marcio Bittar (MDB-AC)

Luiz Pastore (MDB-ES)

Flávio Arns (Rede-PR)

Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

Jorge Kajuru (Cidadania-GO)

Leila Barros (PSB-DF)

Otto Alencar (PSD-BA)

Arolde de Oliveira (PSD-RJ)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Marcos do Val (Podemos-ES)

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR)

Alvaro Dias (Podemos-PR)

Major Olimpio (PSL-SP)

Juíza Selma (Podemos-MT)

Rodrigo Pacheco (DEM-MG)

Marcos Rogério (DEM-RO)

Jorginho Mello (PL-SC)

Não

Rogério Carvalho (PT-SE)

Os demais representantes da oposição na CCJ - Humberto Costa (PT-PE) e Paulo Paim (PT-RS) - não compareceram à sessão desta quarta. Eles anteciparam ao Congresso em Foco, contudo, que preparam uma estratégia para tentar retardar o restante da tramitação da segunda instância. A ideia deles é exigir que o projeto, que é terminativo e poderia seguir direto para o plenário após a aprovação na CCJ, também seja votado no plenário. Afinal, a pauta do plenário é definida por Alcolumbre, que não tinha interesse em votar o projeto nesta semana. A manobra pode, então, empurrar para o próximo ano a decisão final sobre o projeto de lei, mesmo com a pressão dos senadores que querem concluir o assunto neste ano já que são aliados de Moro e defendem a bandeira do combate à corrupção

(Marina Barbosa - Formada em Jornalismo pela Universidade Federal de Pernambuco, trabalhou no Jornal do Commercio, na Folha de Pernambuco e no G1. Também atuou como free lancer para diversos veículos de circulação nacional.  https://congressoemfoco.uol.com.br/legislativo/ccj-do-senado-aprova-prisao-em-segunda-instancia-veja-os-votos/?utm_source=Pol%C3%ADticos&utm_campaign=57d867da15-EMAIL_CAMPAIGN_2019_12_10_05_36_COPY_02&utm_medium=email&utm_term=0_3d7e875634-57d867da15-171872049)

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