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Agência de Notícias PR

A secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes, apresenta nesta quarta-feira (05) ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, um documento com ações concretas para superar os problemas enfrentados pelo sistema penitenciário nacional. Intitulado Agenda Propositiva, o documento do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej), presidido por Maria Tereza, aponta 21 prioridades que deverão ser seguidas por todos os poderes e demais instituições envolvidas no processo de execução penal no Brasil.

O documento será apresentado e discutido com o ministro José Eduardo Cardozo durante reunião do Consej, que acontece na Sala de Retratos do Ministério da Justiça, às 15 horas. O mesmo documento foi apresentado nesta terça-feira (04) ao Conselho Nacional da OAB, reunido em Brasília. “Nossa proposta é fazer um grande pacto entre todas as instituições da área da Justiça, onde cada qual fará a sua parte para superarmos esse problema nacional que envolve a todos”, afirma Maria Tereza Uille Gomes.

“A gestão prisional vai além da construção de estabelecimentos penais e a responsabilidade deve ser dividida entre diversos atores”, afirma a presidente do Consej. Segundo ela, uma das questões da superlotação carcerária é a absoluta falta de trabalho interinstitucional integrado. “Precisamos envolver a todos, Poder Executivo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Conselho Penitenciário, visando reduzir a superlotação nos presídios e implementar processos efetivos de ressocialização do apenado”, diz.

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