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A nova fase, executada a pedido do MPF e da PF, cumpre mandados em relação à offshore Murray e aos escritórios da Mossack, Bancoop e OAS Empreendimentos

A 22ª fase da Operação da Lava Jato, deflagrada hoje (27/01/2016), envolve o cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão, dois mandados de condução coercitiva e seis mandados de prisão temporária, realizados em São Paulo, Santo André, São Bernardo do Campo (SP) e Joaçaba (SC).

Os alvos da operação desta quarta-feira são suspeitos de participar de estratagemas fraudulentos, entre eles simulação de negócios e utilização de pessoas interpostas, visando à ocultação de patrimônio decorrente de crimes. Um elemento comum a vários crimes apurados no âmbito da Operação Lava Jato consiste exatamente na utilização, pelos envolvidos, de empresas offshores e contas no exterior para ocultar e dissimular a propriedade do dinheiro que veio de corrupção.

De acordo com as investigações, há evidências de que diversos agentes envolvidos no esquema criminoso que vitimou a Petrobras usaram os serviços da Mossack Fonseca & Corporate Services para abertura de offshores, posteriormente utilizadas para ocultar e dissimular o produto do crime de corrupção. Empresas offshores são mundialmente reconhecidas como instrumentos para ocultação de propriedade. Embora admitam uso lícito, são utilizadas, com enorme frequência, para propósitos criminosos no contexto de crimes de colarinho branco.

Neste caso, existem indícios de que empreendimento imobiliário, originariamente conduzido pela Bancoop – Cooperativa Habitacional dos Bancários e posteriormente assumido pela OAS Empreendimentos Imobiliários S/A, tenha sido utilizado pela empreiteira para repassar vantagens indevidas a agentes envolvidos no esquema criminoso da Petrobras.

Um dos apartamentos do empreendimento está registrado em nome da Murray Holdings LCC, offshore cujo agente registrador é a Mossack. As apurações levadas a cabo pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal e pela Receita Federal indicaram existir fraude na aquisição e administração do patrimônio pela Murray. Além disso, foram colhidas provas de que a representação da Mossack no Brasil contribuiu com a ocultação de atividades criminosas, não só ao fabricar offshores que ocultavam seus reais titulares, mas também pela ocultação e destruição de documentos úteis para investigações criminais.

Autos nº 5061744-83.2015.4.04.7000 – chave: 662218835115

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site www.lavajato.mpf.mp.br.

10 Medidas

O combate à corrupção é um compromisso do Ministério Público Federal. Por isso, o MPF apresentou ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas distribuídas em três frentes: prevenir a corrupção (implementação de controles internos, transparência, auditorias, estudos e pesquisas de percepção, educação, conscientização e marketing); sancionar os corruptos com penas apropriadas e acabar com a impunidade; criar instrumentos para a recuperação satisfatória do dinheiro desviado. Saiba mais em www.dezmedidas.mpf.mp.br.

Ascom/MP/PR

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