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São investigados crimes em contratos das empresas Maersk, Tide Maritime e Ferchem, com valores totais que superam R$ 5 bilhões

A pedido da força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR), foi deflagrada ontem, 18 de dezembro, a 70ª fase da operação Lava Jato, com o cumprimento de 12  mandados de busca e apreensão, expedidos pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O objetivo das medidas é aprofundar as investigações relacionadas a esquemas de corrupção em contratos de afretamento de navios celebrados pela Petrobras, vinculados à Gerência Executiva de Logística da Diretoria de Abastecimento. Em suas atividades, a Petrobras necessita ter à disposição navios para o transporte marítimo de produtos, notadamente petróleo e derivados. Para isso, seu departamento logístico realiza o afretamento de navios por meio de negociações efetuadas por escritórios localizados no Brasil e no exterior. Nos contratos de afretamento comumente são partes os armadores, que são os responsáveis pelas embarcações, e os shipbrokers, empresas que atuam como intermediárias (corretores) nas negociações com a Petrobras.

As buscas pretendem investigar o fornecimento de informações privilegiadas que concederam vantagens competitivas a empresas, tendo como contrapartida o pagamento de propina a funcionários da Petrobras. São alvo de investigações contratos de afretamentos firmados com o armador Maersk e contratos intermediados envolvendo os shipbrokers Tide Maritime e Ferchem.

Entre 2002 e 2012, a Maersk e suas subsidiárias celebraram 69 contratos de afretamento com a Petrobras, no valor aproximado de R$ 968 milhões. Já a Tide Maritime figurou em 87 contratos de afretamento marítimo celebrados com a estatal, entre 2005 e 2018, totalizando cerca de R$ 2,8 bilhões. Já a Ferchem, também shipbroker, intermediou ao menos 114 contratos de afretamento marítimo na Petrobras, num valor total superior a R$ 2,7 bilhões, entre 2005 e 2015.

As investigações relacionadas a Maersk são derivadas da colaboração premiada de Paulo Roberto Costa. Foram reunidas evidências que o armador, por meio de uma empresa intermediária, efetuou pagamentos de propina ao então diretor de Abastecimento da Petrobras, tendo como contrapartida o fornecimento de informações privilegiadas. Por ora, são investigados pelo menos 15 contratos de afretamento marítimo vigentes entre 2006 e 2014, no valor total de R$ 658 milhões.

Segundo evidências, as informações privilegiadas em benefício da Maersk eram veiculadas por Wanderley Gandra que, sem experiência no setor, constituiu uma empresa de shipbroker com o objetivo de repassar propina a Paulo Roberto Costa. A empresa Gandra Brokerage, de Wanderley Gandra, era então contratada pela Maersk e recebia os valores destinados ao ex-diretor de Abastecimento. Nas operações investigadas, a Maersk teve de contratar um shipbroker efetivo – a Maersk Brasil - para realizar os trabalhos, dobrando seu custo operacional.

Há uma estimativa inicial do pagamento de subornos de ao menos US$ 3.402.941,58, em razão de 11 contratos da Maersk, com valores totais de R$ 592 milhões, conforme informações contidas em planilha apreendida com Paulo Roberto Costa no estágio inicial das investigações da operação Lava Jato. Os elementos colhidos apontam que o ex-diretor de Abastecimento contou com o apoio de Eduardo Autran, então gerente executivo de Logística da Petrobras, que firmou contratos com a Maersk em situações apontadas como irregulares em apuração interna da Petrobras.

Também são objeto de investigação contratos de afretamento celebrados pela Petrobras com a intermediação dos shipbrokers Tide Maritme e Ferchem, que figuram em contratos na Petrobras com vigência para além de 2020, em valores globais superiores a US$ 100 milhões. Essas empresas e seus representantes, além de ex-funcionários da Petrobras são alvo nas diligências de hoje.

Dentre as provas colhidas na investigação, destaca-se o celular apreendido com João Cláudio Genu  na operação Politeia do Supremo Tribunal Federal, que foi compartilhado com a primeira instância. Genu é ex-tesoureiro do Partido Progressista e já foi condenado no Mensalão e na operação Lava Jato por envolvimento em esquemas de corrupção. Em seu aparelho celular, foram colhidos diálogos que apontam que ele atuava na Petrobras e direcionava contratos de afretamentos para os armadores representados pela Tide Maritime e pela Ferchem.

Dentre as evidências que embasam as suspeitas, destaca-se uma conversa mantida entre Genu e  Gustavo de Sá, da Tide Maritime, que tratava da reestruturação da diretoria de Abastecimento da Petrobras após a saída de Paulo Roberto Costa. No diálogo, Genu relatou ao empresário da Tide Maritime que poderia ficar tranquilo, pois ele e “Niterói” ficariam bem. O codinome “Niterói”, segundo evidências colhidas na investigação, é alusivo a Pedro Blyth, da Ferchem.

Foram colhidos ainda indícios de que Dalmo Monteiro, então gerente de Afretamentos da Petrobras, atuava em benefício da Ferchem, recomendando a armadores que contratassem a empresa de Pedro e Rodolfo Blyth como shipbroker. Monteiro já é réu na operação Lava Jato, na ação penal nº 5036531-36.2019.4.04.7000, por ter lavado valores de origem criminosa oriundos de propinas pagas por Konstantinos Kotronakis, também no contexto de contratação de navios pela estatal.

Para o procurador da República Athayde Ribeiro Costa, a fase de hoje é uma sinalização concreta que a área-fim da Petrobras foi atingida por esquemas de corrupção que vão desde o afretamento e o abastecimento de navios até a carga por eles transportada. As investigações se aprofundam inclusive em relação a contratos de afretamentos ainda em vigor.

Ação penal em andamento

Esta não é a primeira investigação relacionada a esquemas de corrupção em afretamentos de navios pela Petrobras. Em 16 de julho de 2019, nos autos nº 5036531-36.2019.4.04.7000, o MPF ofereceu denúncia perante a 13ª Vara Criminal de Curitiba por crimes de corrupção e lavagem de ativos relacionados a contratos de afretamentos celebrados pela Petrobras com os armadores gregos Athenian Sea Carriers, Tsakos Energy Navigation, Dorian (Hellas) e Aegean Shipping Management, vigentes entre 2006 e 2028, com pagamentos já identificados de US$ 17,6 milhões em propinas e comissões ilícitas.

Lava Jato – Acompanhe todas as informações oficiais do MPF sobre a Operação Lava Jato no site http://www.mpf.mp.br/grandes-casos/lava-jato.

Ascom/Ministério Público Federal no Paraná

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