Lava Jato apresenta alegações finais no caso de corrupção envolvendo a rodovia PR-323

É o primeiro processo na operação envolvendo desvios no governo do Paraná com instrução encerrada

A força-tarefa Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba apresentou, na terça-feira (9), as alegações finais da denúncia de crimes de corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro envolvendo a Parceria Público Privada (PPP) para exploração e duplicação da rodovia PR-323. Este é o primeiro processo envolvendo desvios no governo paranaense cuja instrução foi encerrada. Outro processo sobre o assunto ainda está sendo tramitado, tendo o ex-governador Beto Richa como réu.

As provas que embasam a acusação revelaram o pagamento de propinas pela Odebrecht para obter favores ilegais nas obras da rodovia PR-323, entre os municípios de Francisco Alves e Maringá, em 2014, cujo valor era de R$ 7,2 bilhões.

Diante das provas colhidas durante a investigação, o MPF pediu a condenação de Jorge Atherino, apontado como operador (intermediário que gerenciava as propinas) do ex-governador Beto Richa; Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete de Richa; Adolpho Julio da Silva Mello Neto, Benedito Junior, Fernando Migliacchio, Luciano Pizzatto, Luiz Antônio Bueno Junior, Luiz Eduardo Soares, Maria Lucia Tavares e Olívio Rodrigues Junior.

Além das penas privativas de liberdade, o documento prevê um valor mínimo para reparação de dano de R$ 4 milhões.

Fatos apurados

De acordo com a denúncia, no final de janeiro de 2014, executivos da Odebrecht procuraram o então chefe de gabinete do governador Beto Richa, Deonilson Roldo, e solicitaram apoio para afastar eventuais concorrentes interessados na licitação da PPP para exploração e duplicação da PR-323. Após uma primeira reunião, Roldo voltou a se encontrar com executivos da empreiteira, informando que daria a ajuda ilegal solicitada pela companhia na licitação, mas para isso contava com a ajuda da empresa na campanha do governador naquele ano. Desta maneira, ele solicitou vantagens indevidas com o pretexto de que supostamente seriam usadas em campanha.

Em 14 de fevereiro, na terceira reunião com os executivos da Odebrecht, Roldo afirmou que tinha procurado as empresas CCR e Viapar, que indicaram que não participariam da licitação. Informou ainda que a Contern, controlada pelo Grupo Bertin,  tinha interesse na concorrência.

O ex-chefe de gabinete do governador então convidou Pedro Rache, executivo da Contern, para uma conversa no Palácio Iguaçu, em 24 de fevereiro. No encontro, gravado por Rache e transcrito na denúncia, Roldo informou ao empresário que tinha “compromissos” com a Odebrecht e solicitou ostensivamente que a Contern se afastasse do certame licitatório para obtenção do contrato da PR-323. No mesmo diálogo, Roldo, de forma direta, vinculou a desistência da licitação a interesses do Grupo Bertin na Copel, empresa de energia elétrica do Paraná.

Após diversos adiamentos dos prazos de entrega das propostas, em 25 de março o Consórcio Rota das Fronteiras, composto pelas empresas Odebrecht, Tucumann, Gel e America, foi o único a fazer proposta na licitação, sagrando-se vencedor da concorrência pública para a concessão patrocinada do corredor da PR-323. O contrato foi assinado em 5 de setembro de 2014.

Depois de a Odebrecht vencer a licitação, em meados de julho de 2014, o empresário Jorge Atherino compareceu ao escritório da Odebrecht em Curitiba para cobrar as propinas ajustadas nos encontros com Roldo. Diante do contato de Atherino, o diretor-superintendente da Odebrecht para a região Sul e São Paulo requereu a utilização do Setor de Operações Estruturadas da companhia – responsável por pagamentos ilícitos – para realizar o acerto de suborno em favor de agentes públicos do Paraná. Foi aprovado o pagamento ilícito de R$ 4 milhões, e Atherino informou os endereços em que os valores deveriam ser entregues.

Após perícia da Polícia Federal nos sistemas Drousys e MyWebDay do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, foram identificados registros de cinco pagamentos de propina entre os meses de setembro a outubro de 2014, que totalizaram R$ 3,5 milhões. Os endereços de entrega estavam localizados no município de São Paulo, em condomínio relacionado à sogra de Atherino.

Na denúncia, o MPF destacou provas colhidas na investigação que demonstram que, embora os valores tenham sido solicitados como se fossem “ajuda da campanha”, o dinheiro foi usado como contrapartida da venda da função pública e para o enriquecimento pessoal dos agentes públicos. Dentre eles estava o próprio  Roldo que, entre setembro e outubro de 2014, depositou R$ 90 mil em espécie, de forma fracionada, em conta corrente que controlava.

A íntegra das alegações finais está disponível em http://www.mpf.mp.br/pr/sala-de-imprensa/noticias-pr/lava-jato-apresenta-alegacoes-finais-no-caso-de-corrupcao-envolvendo-a-rodovia-pr-323

Ascom: Ministério Público Federal no Paraná