MARINGÁ - Situação da Cadeia Pública é denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos

A situação crítica da Cadeia Pública de Maringá (Região Norte Central) foi denunciada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Em petição encaminhada ao órgão, o promotor de Justiça Maurício Kalache faz o relato das condições subumanas e degradantes em que se encontram os presos da unidade e que configuram violações à Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem. O promotor é titular da Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais da Comarca, mas apresentou a denúncia na condição de pessoa física.

A medida foi adotada como última alternativa encontrada por Kalache, que encabeça no Município uma campanha pelo fechamento da unidade, em função da situação em que são mantidos os detentos. Tais condições, segundo Kalache, expõem também a população a riscos, já que a cadeia está superlotada e fica em zona residencial, havendo ameaça constante de fugas. Além de integrantes do MP-PR, o movimento pelo fechamento da unidade mobiliza juízes, a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Maringá, além de diversas outras autoridades locais e membros da sociedade civil.

Repercussão imediata

A denúncia foi apresentada à Comissão Interamericana de Direitos Humanos no dia 28 de julho. Poucos dias depois, foi divulgada a notícia de que a cadeia seria demolida. O processo teve início no último fim de semana, após a transferência de parte dos presos. Porém, a suspensão do processo de retirada dos detentos, por força de uma liminar judicial, fez com que a demolição fosse interrompida.

Para que a demolição seja concluída, há a necessidade de que a cadeia esteja vazia. No momento, porém, não há previsão de quando os cerca de 100 presos serão transferidos.

Problemas históricos

Os problemas na Cadeia Pública de Maringá são históricos, envolvendo questões como superlotação, condições insalubres, umidade, infiltrações, sujeira, rachaduras, fiação exposta, ausência de iluminação, vazamentos, entre outros. Tais situações já motivaram, inclusive, o ajuizamento de duas ações por parte do Ministério Público do Paraná, buscando a condenação do Estado a remover os presos condenados em definitivo para as penitenciárias e dos presos provisórios para outros estabelecimentos penais que oferecessem condições dignas de tratamento. Foi requerido, ainda, que a Cadeia não voltasse a ser utilizada para abrigar outros sentenciados por decisões transitadas em julgado. A primeira ação foi ajuizada em 2002 e a segunda, em 2010, e ambas ainda tramitam sem decisão final.

Além disso, em 2008, a Vara de Execuções Penais de Maringá, depois de esgotados todos os meios disponíveis para se obter uma solução consensual com o Governo do Paraná, atendeu pediu da Ordem dos Advogados do Brasil e decretou a interdição administrativa da cadeia. A decisão, porém, não surtiu efeitos práticos, já que a unidade continuou sendo utilizada pelas autoridades policiais e penitenciárias para abrigar presos – tanto provisórios quanto definitivos, homens e mulheres, inclusive com mais de 65 anos.

Dificuldades persistentes

As dificuldades que deram origem aos procedimentos persistem, segundo o promotor Maurício Kalache. Prova disso é que em junho o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil de Maringá vistoriaram o local e apontaram uma série de irregularidades, como a existência de equipamentos de combate a incêndio sem condições de uso, infiltração da água da chuva nas celas, fiação elétrica desencapada e falta de vasos sanitários nas celas. Alguns desses problemas teriam contribuído, inclusive, para a ocorrência de três mortes no local entre 2006 e 2014 – dois detentos morreram eletrocutados e um foi decapitado.

Diante da falta de resultados das ações judiciais ajuizadas e da decisão da Vara de Execuções Penais de Maringá, o promotor de Justiça Maurício Kalache chegou a instaurar dois procedimentos, no âmbito dos quais desenvolveu várias diligências. Mas, igualmente, os procedimentos não apresentaram resultados, no sentido de melhorar as condições dos presos. Daí a necessidade de denunciar o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Asimp/MP/PR