A atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) no combate a irregularidades, rastreamento de bens e recuperação de ativos aos cofres públicos foi destacada na quinta-feira (29) pelo diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade da Procuradoria-Geral da União (DPP/PGU/AGU), o advogado da União Vanir Fridriczewski, durante palestra no I Seminário sobre Métodos Modernos de Combate à Corrupção, promovido pela Polícia Federal.
Ao traçar o histórico de como a AGU está inserida no sistema de combate à corrupção, o diretor do DPP disse que a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) veio para “fechar o ciclo” do marco legal que possibilitou a celebração dos acordos de leniência com empresas que lesaram o erário. Por meio de uma portaria interinstitucional, a Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pelas negociações, passou a atuar de forma conjunta com a AGU.
“Qual a lógica com que trabalhamos nas negociações? Que a empresa faça o relato de ilícitos e forneça o maior número de provas possíveis. Até hoje, nove acordos de leniência já foram firmados. Por meio deles, entre 600 e 800 pessoas físicas e jurídicas foram entregues às autoridades”, explicou, referindo-se às informações que as empresas precisam fornecer para a assinatura dos acordos.
Ao mesmo tempo em que o mecanismo ampliou a recuperação de dinheiro desviado da União e de outros entes públicos lesados, os órgãos de investigação e ajuizamento de ações se deparam no momento com novos desafios, que segundo Vanir Fridriczewski devem ser superados com a cooperação e o intercâmbio de informações entre as instituições.
“A qualidade do material fornecido e o detalhamento de informações são riquíssimos. E hoje nós sentimos a necessidade de nos somarmos a outros parceiros do Estado. Além de fatos pretéritos, temos percebido que as investigações têm potencial para ir atrás de fatos ainda em acontecimento. Por isso iniciamos as conversas com a Polícia Federal, assim como já temos uma colaboração bastante proveitosa entre AGU e CGU”, descreveu.
Cruzamento de informações
Após mudanças na PGU e na Procuradoria-Geral Federal (PGF) que otimizaram o trabalho de grupos proativos no ajuizamento de ações de improbidade, o diretor do DPP destacou como “virada de chave” a criação, em 2017, do Laboratório de Recuperação de Ativos (Labra). A ferramenta possibilita cruzar informações estratégicas sobre a localização de devedores, grupos econômicos, bens e variações patrimoniais. Desde então, mais de 135 mil consultas já foram feitas pelos usuários do sistema.
“Nós temos à disposição todas as bases abertas do Poder Público, como Tribunal de Contas da União (TCU), Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e registro de imóveis, que nos permite fazer um rastreamento amplo em todo o Brasil sobre situações pessoais e patrimoniais”, elogiou.
Antes de encerrar a palestra, Vanir Fridriczewski demonstrou que a utilização do novo laboratório contribuiu para o crescimento expressivo dos valores recuperados aos cofres públicos registrado nos últimos anos. Até 2017, o montante que retornava ao erário oscilava entre R$ 100 milhões e R$ 200 milhões. Já em 2018 foram R$ 462 milhões. Somente nos últimos oito meses, em um balanço que inclui dezembro de 2018 e o período de janeiro a julho deste ano, o valor ultrapassa os R$ 472 milhões.
Ascom/Advocacia-Geral da União (AGU)
#JornalUniãoLeia também:
