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O secretário da Segurança Pública, Fernando Francischini, anunciou que o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) estuda a criação de um estabelecimento penal de segurança máxima no Paraná para presos ligados ao crime organizado, por determinação do governador Beto Richa. O anúncio foi feito no último dia de 2014, após o término da rebelião na Casa de Custódia de Maringá, no Oeste do Estado.

“Nós vamos criar uma unidade de segurança máxima no nosso Estado. Vamos isolar o crime organizado, que comanda as rebeliões. A intenção é usar uma unidade que já está pronta para que seja transformada em uma de segurança máxima”, explicou o secretário. O importante é a mão amiga para o preso que quer se recuperar e o braço forte para o crime organizado que comanda o crime aqui fora”, afirmou ele.

Francischini acompanhou de perto as negociações durante o motim em Maringá e afirmou que serão atendidas as demandas administrativas dos presos rebelados, como rever a alimentação e o atendimento jurídico.

“Nós não fazemos mais remoção de presos rebelados. As remoções são por interesse da administração e não por interesse do crime organizado. Essa é uma determinação firme”, disse o secretário da Segurança Pública. Resolução assinada em outubro de 2014 pelo Governo do Paraná proíbe a negociação de transferências de presos rebelados para outras unidades penais.

Agentes

No último dia 30, o secretário da Segurança Pública conversou com agentes penitenciários para ouvir suas demandas. “Assumi há dois dias o Departamento Penitenciário dentro da Secretaria da Segurança Pública. Já tive uma reunião com os agentes penitenciários, dando o nosso respaldo para a sua atuação e vamos tentar atender as demandas de infraestrutura e outras de operacionalização, que são necessárias”, acrescentou.

Na rebelião da Casa de Custódia de Maringá, sete agentes penitenciários foram feitos reféns. Todos passam bem. A Tropa de Choque da Polícia Militar faz agora o trabalho de rescaldo para verificar a situação no interior do estabelecimento prisional. Com capacidade para 650 detentos, o local mantém 636 presos.

Transferência

Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (29) a transferência do Departamento de Execução Penal (Depen) da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos para a Secretaria da Segurança Pública.

Conforme a lei 18.410/2014, as atividades relativas à administração do sistema penitenciário, à supervisão e fiscalização da aplicação de penas de reclusão e de detenção, bem como de educação e qualificação profissional daqueles que se encontram sob custódia do Estado e de reinserção social dos egressos do Sistema Penal passam a ser também atribuição da Secretaria da Segurança Pública.

AEN

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