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A iniciativa se baseia na Lei Estadual nº 20.145/2020, que prevê denúncia obrigatória nos casos de agressão familiar dentro de condomínios

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres (SMPM), por meio da Diretoria de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, está promovendo uma série de ações a fim de realizar um combate mais efetivo contra a violência doméstica praticada, especialmente, em condomínios residenciais de Londrina.

Para isto, a SMPM está trabalhando na entrega de cartazes, panfletos, flyers e folders contendo avisos de como se portar perante casos de agressão à mulher. Todo o material informativo será destinado aos condomínios da cidade que solicitarem esta assistência. Para efetuar o requerimento, basta os interessados contatarem a Secretaria pelo telefone 3378-0120 ou pelo e-mail gabinete.mulher@londrina.pr.gov.br. Há também a disponibilidade de entrega impressa ou em formato digital.

Dentre as mensagens expostas no material, estão o telefone do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CAM), o disque-denúncia da Patrulha Maria da Penha, mensagens de apoio, fluxogramas e cartilhas.

Esta iniciativa é pautada na Lei Estadual nº 20.145/2020, que entrou em vigor neste mês e obriga condomínios residenciais e comerciais a comunicarem casos de violência doméstica aos órgãos de segurança pública.

De acordo com a secretária da SMPM, Liange Doy Fernandes, a imposição possui significativos avanços no combate à violência familiar. “A Lei visa colaborar para o enfrentamento coletivo à violência doméstica ao exigir um olhar sensível dos condôminos na denúncia de casos e indícios de agressão contra a mulher, criança, adolescente e idoso. Com o material disponibilizado pela Secretaria, a informação contribuirá para que seja desmistificado o pensamento de que violência doméstica é apenas a agressão física, o olho roxo e o machucado visível. Gritos, xingamentos e humilhações também são atos cabíveis de denúncia”, destacou.

Capacitações

Além do fornecimento dos materiais informativos, a SMPM está trabalhando na produção de cursos e capacitações para síndicos, funcionários e moradores de condomínios.

Está prevista uma webconferência, juntamente com o Sindicato dos Empregados em Condomínios e Imobiliárias de Londrina (SINDEMCOM), que será realizada no dia 4 de junho, das 14h às 16h. A reunião será aberta ao público e abordará o enfrentamento coletivo à violência doméstica. “A conferência será feita para que as pessoas entendam a importância de serem solidárias a esta causa. Sem uma conversa de sensibilização, fica difícil que todos compreendam a real necessidade de denunciarem casos de agressão familiar. Por isso vamos permitir que público acesse, interaja e participe do diálogo”, disse a secretária.

Já para o dia 12 de junho a Secretaria da Mulher irá disponibilizar, via ambiente virtual da Escola de Governo, um curso ministrado pela própria secretária da pasta e por uma psicóloga do CAM. A previsão de início desta atividade é 26 de junho.

A participação nas capacitações e a adesão aos materiais informativos oferecidos pela SMPM não é uma obrigatoriedade dos condomínios, porém a Lei 20.145/2020 prevê que todos estes espaços deverão fixar, em suas áreas de uso comum, cartazes, placas ou comunicados divulgando a própria legislação. “As ações que estamos promovendo são um auxílio para que os condôminos reconheçam as formas de violência. A Secretaria de Políticas para as Mulheres entende que, além da exposição da lei, devem ser informados os lugares para a denúncia, as formas de agressão e os locais de atendimento à mulher”, informou Fernandes.

NCPML

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