A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7) oito medidas provisórias que liberam R$ 12,3 bilhões em créditos extraordinários para o Orçamento de 2026. Os recursos serão destinados principalmente ao subsídio dos combustíveis, assistência a vítimas de desastres climáticos e ações de prevenção a incêndios florestais.
Do total aprovado, R$ 10,3 bilhões serão aplicados para reduzir os impactos da guerra no Oriente Médio sobre os preços do diesel e do gás de cozinha. Outros R$ 2 bilhões financiarão ações emergenciais em estados e municípios atingidos por enchentes, tempestades, tornados e outros eventos climáticos registrados ao longo do ano.
Entre as medidas está a destinação de R$ 1,3 bilhão para municípios da Zona da Mata de Minas Gerais afetados pelas fortes chuvas. O pacote também prevê R$ 285 milhões para cidades de diversas regiões atingidas por desastres naturais e R$ 75,3 milhões para ampliar o atendimento a mais de 10 mil famílias mineiras impactadas pelas enchentes.
No Paraná, a comissão aprovou uma medida provisória que libera R$ 20,4 milhões para ações de recuperação em áreas rurais de Guarapuava, Quedas do Iguaçu e Rio Bonito do Iguaçu, municípios atingidos por tornados em novembro de 2025.
Outro destaque é a liberação de R$ 337,5 milhões para prevenção e combate a incêndios florestais em áreas consideradas prioritárias, diante da previsão de condições climáticas mais severas ao longo do ano.
Também foram aprovados R$ 330 milhões para subsidiar empresas importadoras de gás liquefeito de petróleo (GLP), buscando reduzir os impactos da alta internacional do petróleo sobre o preço do gás de cozinha.
Projeto de R$ 13,3 bilhões fica para próxima votação
A Comissão Mista de Orçamento adiou para esta quarta-feira (8) a análise do Projeto de Lei do Congresso (PLN 17/26), que prevê a abertura de R$ 13,3 bilhões em novos créditos no Orçamento.
O texto foi ampliado pelo governo para incluir recursos destinados ao financiamento de produtores rurais, projetos de inovação tecnológica por meio da Finep, apoio ao programa Desenrola Adimplentes e benefícios relacionados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
A votação foi adiada após parlamentares solicitarem mais tempo para analisar os impactos da proposta, especialmente em relação ao possível remanejamento de recursos do Ministério das Cidades, que, segundo integrantes da comissão, pode afetar programas habitacionais como o Minha Casa, Minha Vida.
As oito medidas provisórias aprovadas pela comissão ainda precisam ser votadas pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado antes de entrarem definitivamente em vigor.
Com informação da Agência Câmara de Notícias
