Prefeitas e prefeitos da Amunop e Amunorpi se reúnem nesta sexta-feira em Ibaiti. A diminuição nas alíquotas compromete e impacta o orçamento municipal de forma devastadora
A decisão do governador Ratinho Júnior de reduzir a alíquota do IPVA e ICMS e as mudanças tributárias em setores produtivos, embora importantes para a economia do estado, diminuem sensivelmente o bolo que é repartido para os municípios que integram a Amunop – Associação dos Municípios do Norte do Paraná e da Amunorpi, Associação dos Municípios do Norte Pioneiro. Preocupados com a falta destes recursos, ambas as Associações decidiram se reunir nesta sexta-feira, dia 29, em Ibaiti para discutir a situação e elaborar um documento conjunto propondo medidas que compensem o corte que pode comprometer as finanças municipais neste ano. A diminuição dos impostos que seriam repartidos, afeta diretamente os 46 municípios vinculados a estas associações. “Estes cortes ameaçam estrangular as contas municipais de toda a nossa região e o Paraná. O corte representa uma redução de 45% na arrecadação e pode retirar R$ 1,5 bilhão das prefeituras, além de comprometer os repasses ao Fundeb e ao próprio governo estadual”, afirmou o presidente da Amunop Paulinho Branco, prefeito de Sapopema. Para o presidente da Amunorpi, Regis William Siqueira Rodrigues, prefeito de Jaboti, foi acionado o botão de alerta para toda a região. “Esperamos o bom senso por parte do governo do Paraná, dos nossos representantes na Assembleia Legislativa para ajudar os municípios a se recuperarem do impacto porque há risco de paralisação de serviços públicos, obras e prejuízos irreparáveis para todas as cidades do estado e especialmente da nossa região”, alertou.
Valores reduzidos impactam municípios
No IPVA, de acordo com o governo, a redução será de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal dos veículos e deve beneficiar cerca de 3,4 milhões de proprietários em todo o estado. O projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa. Fazem parte desse grupo automóveis, motocicletas acima de 170 cilindradas, caminhonetes, camionetas, ciclomotores, motonetas, utilitários, motorhomes, triciclos, quadriciclos e caminhões-tratores.Os cortes e reduções de impostos impactam diretamente os municípios do Norte Pioneiro do Paraná, especialmente por reduzirem transferências obrigatórias vitais como o ICMS e o IPVA. Como essas cidades possuem economias locais menores e forte dependência de repasses estaduais e federais, a diminuição nas alíquotas compromete o orçamento municipal diretamente. Os principais fatores que afetam a região incluem queda na Arrecadação do IPVA e a redução da alíquota do imposto representa um corte de 50% nas verbas que são repassadas diretamente aos cofres das prefeituras. Municípios da região do Norte Novo e Pioneiro têm enfrentado riscos de ultrapassar limites de gastos com pessoal devido a essa perda de receita. Preocupações com a Reforma Tributária, a transição dos impostos municipais e estaduais para o novo modelo, IBS, gera apreensão, com alertas frequentes de que as cidades menores podem perder arrecadação e autonomia sobre os recursos gerados no próprio território.
Ascom/Amunop
