O restaurante popular de Londrina deverá voltar a funcionar até o dia 9 de julho. A garantia foi formalizada por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Prefeitura de Londrina, com o objetivo de assegurar a retomada do atendimento à população em situação de vulnerabilidade social.
A unidade, que é a única da cidade voltada ao fornecimento de refeições subsidiadas, está fechada desde abril em razão de obras de reforma. Pelo acordo, o município se comprometeu a concluir os trabalhos até o dia 8 de julho e reabrir o restaurante no dia seguinte.
Além da retomada das atividades, a Prefeitura deverá garantir imediatamente o fornecimento de pelo menos 640 refeições por dia, mantendo o mesmo padrão de qualidade nutricional e os preços subsidiados praticados antes da interrupção dos serviços.
Medidas para garantir o atendimento
O termo firmado com a 24ª Promotoria de Justiça de Londrina prevê mecanismos para evitar que a população atendida fique sem assistência caso haja atraso na conclusão das obras.
Nessa hipótese, desde que não existam situações devidamente comprovadas de força maior, caso fortuito ou responsabilidade exclusiva de terceiros, o município deverá adotar medidas alternativas para assegurar a alimentação dos usuários cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico).
Entre as opções previstas estão a distribuição de vale-refeição ou outro modelo que garanta resultado equivalente ao serviço oferecido pelo restaurante popular.
Multa pode chegar a R$ 10 mil por dia
Para garantir o cumprimento das obrigações assumidas, o TAC estabelece multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento das cláusulas previstas.
Os valores eventualmente arrecadados serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Fumsan).
A medida busca assegurar a continuidade de um serviço essencial para centenas de moradores de Londrina que dependem diariamente das refeições oferecidas pelo restaurante popular, especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social.
Com informações do Ministério Público do Paraná.
