Os proprietários de vans e micro-ônibus que realizam transporte escolar em Londrina têm até 31 de julho para renovar a licença obrigatória de operação junto à Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). A vistoria semestral é indispensável para que os veículos continuem prestando o serviço de forma regular no segundo semestre.
A autorização emitida no início do ano perde a validade no fim deste mês. Após a renovação, a nova licença será válida até 31 de janeiro do próximo ano. Atualmente, 115 vans e cinco micro-ônibus estão credenciados para o transporte escolar na cidade.
Além de atender às exigências legais, a vistoria verifica as condições de segurança dos veículos utilizados no transporte dos estudantes. Durante o processo, também são analisados os documentos dos condutores, garantindo que estejam aptos a exercer a atividade conforme a legislação.
Segundo a CMTU, a fiscalização busca assegurar que os alunos sejam transportados em veículos com condições adequadas de circulação e por profissionais devidamente autorizados.
Multas para quem estiver irregular
Motoristas que deixarem de realizar o licenciamento semestral poderão ser multados em R$ 195,23, conforme prevê a legislação municipal.
Já quem for flagrado realizando transporte escolar sem autorização estará sujeito à multa de R$ 1.467,35, receberá sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e poderá ter o veículo removido para o pátio da CMTU.
O órgão também orienta pais e responsáveis a contratarem apenas transportadores regularizados. A utilização de veículos clandestinos, além de ilegal, pode colocar em risco a segurança dos estudantes por não atender aos padrões exigidos nas inspeções periódicas.
Como fazer o agendamento
As vistorias são realizadas nas plataformas 29 e 30 do Terminal Rodoviário de Londrina e devem ser agendadas junto à Coordenadoria de Transporte Comercial da CMTU pelo WhatsApp (43) 99947-8320.
Pelo mesmo canal, os transportadores podem consultar a documentação exigida para o licenciamento.
A taxa de vistoria é de R$ 66,04, enquanto a licença anual custa R$ 328,30, totalizando R$ 394,34 por veículo. A recomendação é que os proprietários não deixem o procedimento para os últimos dias do prazo, evitando filas e possíveis transtornos.
Com informação do NCPML