Está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei nº 02/2021, que propõe alterar o Estatuto da Cidade para garantir acesso livre e irrestrito a áreas naturais públicas de interesse turístico e paisagístico, como montanhas, rios, cachoeiras, praias e cavernas.
Embora a proposta pareça positiva à primeira vista, ela ignora a realidade do meio rural e pode trazer sérias consequências:
Ameaça ao direito de propriedade: muitos desses locais estão dentro de propriedades rurais privadas, com atividades de conservação e turismo responsável. O "livre acesso" sem regras pode gerar insegurança jurídica, invasões, vandalismo e conflitos.
Prejuízo ao turismo rural organizado: milhares de famílias investem em agroturismo, ecoturismo e experiências culturais autênticas, com segurança e respeito ao meio ambiente. O PL pode desvalorizar esse trabalho e incentivar práticas desordenadas e sem responsabilidade.
Riscos ambientais e à segurança dos visitantes: sem planejamento e manejo adequado, o acesso indiscriminado pode causar degradação, superlotação e acidentes. Quem será responsável por isso?
Falta de diálogo: o projeto está avançando sem ouvir quem vive e trabalha no campo — agricultores, comunidades locais, guias de turismo, ambientalistas e gestores.
Precisamos nos mobilizar!
Este projeto não representa o turismo sustentável que defendemos. É essencial que a sociedade civil, especialmente os que atuam no meio rural e com turismo consciente, estejam informados e prontos para cobrar revisão ou rejeição do PL 02/2021.
“Vamos juntos defender o acesso com responsabilidade, o direito à propriedade e a valorização das comunidades que cuidam da natureza todos os dias”, Denise Araujo, empresária em Tamarana, Paraná.
