Produtores rurais que enfrentam dificuldades financeiras em decorrência de perdas causadas por eventos climáticos e crises de mercado poderão contar com uma nova alternativa para reorganizar suas dívidas. O Projeto de Lei 5.122/2023, aprovado pelo Senado Federal, segue para análise da Câmara dos Deputados com a proposta de criar mecanismos de renegociação para agricultores em situação de vulnerabilidade econômica.
A medida tem recebido apoio de entidades do setor agropecuário, entre elas o Sistema FAEP, que considera a iniciativa fundamental para garantir a continuidade da produção rural e evitar o agravamento da crise financeira enfrentada por milhares de produtores.
O projeto estabelece que os recursos utilizados nas renegociações virão de fontes já existentes, como fundos vinculados ao crédito rural e ao Fundo Social do Pré-Sal, sem previsão de criação de novos tributos. O limite das operações será definido pelo Governo Federal, conforme a disponibilidade orçamentária.
Endividamento cresce no setor
O avanço da proposta ocorre em meio a um cenário de aumento do endividamento no campo. Dados apresentados pelo Sistema FAEP indicam que o Brasil acumulava R$ 153,6 bilhões em saldos problemáticos de empréstimos rurais em janeiro deste ano. No Paraná, o montante chegou a R$ 10,8 bilhões.
Segundo representantes do setor, a situação é consequência de uma combinação de fatores, como secas, geadas, excesso de chuvas e oscilações nos preços agrícolas, que comprometeram a capacidade de pagamento dos produtores.
O presidente do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, afirma que muitos agricultores acumulam prejuízos sucessivos e necessitam de condições especiais para recuperar a capacidade produtiva.
Debate sobre os custos da proposta
A tramitação do projeto também abriu discussão sobre seu impacto nas contas públicas. Após a aprovação pelo Senado, o Governo Federal divulgou estimativas indicando que o custo potencial da medida poderia variar entre R$ 140 bilhões e R$ 800 bilhões.
Entidades ligadas ao agronegócio contestam os números e argumentam que os cálculos consideram todas as dívidas que poderiam ser enquadradas no programa, e não apenas os contratos que efetivamente precisariam ser renegociados.
Outro ponto previsto no texto é que o risco das operações continuará sob responsabilidade das instituições financeiras, que deverão analisar a viabilidade econômica dos pedidos antes da concessão das condições especiais de pagamento.
Seguro rural e perdas climáticas
O debate sobre o endividamento também envolve a política de proteção ao produtor rural. O Sistema FAEP defende que a redução dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) aumentou a exposição dos agricultores aos riscos climáticos.
De acordo com a entidade, entre 2021 e 2025 houve queda significativa na área segurada com apoio federal, cenário que teria contribuído para ampliar os prejuízos enfrentados pelos produtores em períodos de adversidades climáticas.
Enquanto aguarda a análise da Câmara dos Deputados, o projeto segue sendo acompanhado por entidades do setor, que veem na proposta uma alternativa para restabelecer a capacidade de investimento dos produtores e reduzir a pressão financeira sobre o agronegócio brasileiro.
Com informação do Sistema FAEP
