A Câmara Municipal de Londrina realizará no próximo dia 26 de junho, às 9h, a sessão de julgamento da vereadora Anne Ada (Avante), acusada de conduta incompatível com o decoro parlamentar. A decisão sobre a possível cassação do mandato ficará nas mãos dos vereadores, que votarão o relatório final elaborado pela Comissão Processante responsável por investigar o caso.
A convocação da sessão foi anunciada pelo presidente da Câmara, vereador Emanoel (Republicanos), durante a sessão ordinária desta terça-feira (16). O julgamento ocorrerá no plenário do Legislativo, com acesso aberto ao público e transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
A etapa é considerada decisiva dentro do processo político-administrativo instaurado contra a parlamentar. Na semana passada, a Comissão Processante concluiu os trabalhos e aprovou relatório apontando a procedência da denúncia apresentada contra Anne Ada.
O documento foi elaborado pelo relator Régis Choucino (PP) e recebeu as assinaturas da presidente da comissão, Michele Thomazinho (PL), e do membro Roberto Fú (PL). Com a conclusão do relatório, o processo segue para análise definitiva do plenário.
Como será a sessão
Antes da votação, os vereadores receberão esclarecimentos sobre a denúncia, as conclusões da Comissão Processante e os procedimentos previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Londrina.
A vereadora denunciada, ou seu advogado, terá direito a apresentar defesa oral por até 60 minutos. Na sequência, os parlamentares votarão nominalmente e de forma aberta o relatório da comissão.
Para que a cassação seja aprovada, serão necessários os votos favoráveis de dois terços dos integrantes da Câmara, o equivalente a 13 vereadores.
Caso esse número não seja alcançado, a denúncia será arquivada e o mandato será mantido.
Resultado será imediato
Após a votação, o presidente da Câmara anunciará imediatamente o resultado. Em caso de absolvição, o processo será encerrado. Se a cassação for aprovada, o Legislativo expedirá a resolução declarando a perda do mandato e comunicará oficialmente a decisão à Justiça Eleitoral.
A sessão também terá ata com o registro nominal dos votos de cada parlamentar, garantindo transparência ao julgamento que poderá definir o futuro político da vereadora Anne Ada no Legislativo londrinense.
