A Câmara Municipal de Londrina Câmara Municipal de Londrina decidiu manter o mandato da vereadora Anne Ada após sessão de julgamento realizada na quinta-feira (26), que analisou denúncia relacionada a supostas irregularidades no uso da estrutura do gabinete parlamentar.
A acusação apontava que assessores nomeados pela parlamentar teriam atuado em causas de natureza particular, o que poderia configurar violação ao Código de Ética do Legislativo. A Comissão Processante responsável pela apuração concluiu pela existência de desvio de finalidade no uso de cargos comissionados.
Votação no plenário
Durante a sessão, 11 vereadores votaram a favor da cassação, 6 foram contrários e houve 1 abstenção. No entanto, o regimento interno da Câmara exige pelo menos 13 votos para a perda de mandato, o que não foi alcançado. Com isso, o processo foi arquivado.
A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Emanoel (Republicanos), que apresentou o rito do julgamento e garantiu espaço para manifestações dos parlamentares e defesa da vereadora.
Acusações e apuração
Segundo o relatório da Comissão Processante, houve indícios de que assessores do gabinete teriam atuado como advogados em processos pessoais da vereadora durante o período em que ocupavam cargos na Câmara.
A comissão apontou possíveis irregularidades no uso da estrutura pública, incluindo coincidência entre nomeações, exonerações e atos processuais relacionados à defesa da parlamentar em ações judiciais.
O relatório também indicou que a conduta poderia se enquadrar como abuso de prerrogativas do cargo e recebimento de vantagens indevidas, conforme o Código de Ética do Legislativo municipal.
Defesa da vereadora
A defesa de Anne Ada contestou as acusações e afirmou que não houve comprovação de vantagem indevida ou de qualquer condicionamento entre nomeação de assessores e prestação de serviços jurídicos.
O advogado da parlamentar sustentou que os profissionais envolvidos negaram ter sido pressionados ou condicionados a atuar em causas particulares em razão dos cargos ocupados na Câmara.
Também foi argumentado que os serviços jurídicos teriam sido prestados mediante contratos formais, o que afastaria a hipótese de gratuidade ou irregularidade.
Posicionamentos na sessão
Durante o julgamento, parlamentares divergiram sobre a interpretação do caso e a aplicação da pena de cassação.
Vereadores favoráveis ao afastamento defenderam que o uso de estrutura pública para fins particulares compromete a ética e a confiança no mandato. Já os contrários à cassação avaliaram que não houve comprovação suficiente para a penalidade máxima prevista.
O presidente da Câmara destacou, ao final, que não identificou dano direto ao erário como elemento decisivo para sua posição.
Resultado final
Com o resultado da votação, a vereadora Anne Ada segue no exercício do mandato na Câmara de Londrina. O processo foi encerrado após não atingir o número mínimo de votos exigido para cassação.
Com informação da CML
